Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 4.134/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.134/2006

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.



D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

0006

0301

131223080

2.020

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

3.000,00

 

0021

0303

133923010

2.009

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA RÁDIO MELODIA

 

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

12.000,00

 

0025

0303

133923010

2.009

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA RÁDIO MELODIA

 

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

4.000,00

 

0027

0303

133923010

2.009

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA RÁDIO MELODIA

 

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

 

0029

0304

133923010

2.011

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA TV PRINCESA

 

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

11.000,00

 

0034

0304

133923010

2.011

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA TV PRINCESA

 

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

 

0037

0306

133913015

2.015

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

FUNCIONAMENTO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.000,00

 

TOTAL

 

35.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0015

0302

133923010

2.010

THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

18.000,00

0022

0303

133923010

2.009

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA RÁDIO MELODIA

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

5.000,00

0030

0304

133923010

2.011

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA TV PRINCESA

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

8.000,00

0038

0306

133913015

2.015

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

FUNCIONAMENTO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

4.000,00

TOTAL

 

 

 

 

35.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de dezembro de 2006.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SILVANA DO PRADO

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA