PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.132/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.456,34 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais, trinta e quatro centavos) à seguinte dotação orçamentária:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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33.90.00.00-02 062.7015-2284 |
Outras Despesas Correntes (9) |
3.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.03.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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44.90.00.00-16 482.5025-1065 |
Investimentos (184) |
100,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.00.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (280) |
1.196,34 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.00.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (421) |
160,00 |
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TOTAL |
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4.456,34 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.00.00-04 122.7005-2251 |
Outras Despesas Correntes (40) |
4.356,34 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.03.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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44.90.00.00-16 482.5025-1066 |
Investimentos (185) |
100,00 |
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TOTAL |
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4.456,34
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de dezembro de 2006.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
