Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 4.130/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.130/2006

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 259.205,09 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinco reais e nove centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0019

040201

101221090

2.042

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

2.000,00

0033

040202

101221090

2.042

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.700,00

0044

040202

101221090

2.042

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339047

Obrigações Tributárias/Contrib.

80,00

0050

040203

101221090

2.042

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

450,00

0060

040203

101221090

2.402

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339047

Obrigações Tributárias/Contrib.

50,00

0070

040204

101221090

2.402

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

104.657,59

0072

040204

101221090

2.042

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339047

Obrigações Tributárias/Contrib.

80,00

0117

040401

101221090

2.042

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

65.000,00

0119

040401

101221090

2.042

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

60.000,00

0121

040401

101221090

2.042

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

10.000,00

0125

040401

101221090

2.042

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALRES

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

15.187,50

TOTAL

 

 

 

 

259.205,09

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0114

040301

101221090

2.042

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permamente

31.043,74

0131

040401

101221090

2.042

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permamente

212.973,85

0145

040401

103021015

2.020

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

TRANSFORMAÇÃO PRONTO ATENDIMENTO EM UNID. URGÊNCIA

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

15.187,50

TOTAL

 

 

 

 

259.205,09

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

  1. Prefeitura do Município de Varginha, 14 de dezembro de 2006.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO

HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA