PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.127/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.555 de 06 de dezembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
11.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
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11.01.00 |
COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
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33.50.00.00-22 661.6010-1083 |
Outras Despesas Correntes (...) |
170.000,00 |
TOTAL |
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170.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.00.00-10 301.1005-1003 |
Investimentos (434) |
12.997,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.00.00-08 244.4025-2152 |
Outras Despesas Correntes (204) |
8.297,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.00.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (260) |
20.000,00 |
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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44.90.00.00-15 451.5015-1051 |
Investimentos (268) |
70.000,00 |
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
33.90.00.00-17 512.5035-2190 |
Outras Despesas Correntes (274) |
7.968,61 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER |
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44.90.00.00-27 812.5005-5073 |
Investimentos (440) |
43.856,39 |
14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
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44.90.00.00-27 812.3005-1038 |
Investimentos (433) |
6.881,00 |
TOTAL |
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170.000,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de dezembro de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA