Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 4.125/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.125/2006

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 812.023,57 (oitocentos e doze mil, vinte e três reais, cinquenta e sete centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.00.00-04

122.7005-2243

 

Despesas Correntes (25)

 

3.300,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.00.00-04

122.7090-2320

 

Despesas Correntes (66)

 

94.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (125)

 

334.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.00.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (162)

 

74.223,57

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.00.00-15

122.5090-2193

 

Despesas Correntes (258)

 

304.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.00.00-27

122.3090-2098

 

Despesas Correntes (419)

 

2.500,00

 

TOTAL

 

812.023,57

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.00.00-04

122.7005-2266

 

Despesas Correntes (8)

 

351.991,33

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.00.00-09

271.4008-2117

 

Despesas Correntes (36)

 

174.847,28

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.00.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (123)

 

14.223,35

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.00.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (142)

 

1.066,82



07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

31.90.00.00-12

361.2005-2045

 

Despesas Correntes (147)

 

96.024,50

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.00.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (159)

 

6.395,76

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (187)

 

50.866,93

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.00.00-04

121.7070-2296

 

Despesas Correntes (321)

 

14.033,67

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

31.90.00.00-04

121.7070-2301

 

Despesas Correntes (354)

 

2.041,51

 

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.00.00-04

121.7090-2324

 

Despesas Correntes (380)

 

5.046,19

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.00.00-04

121.7070-2307

 

Despesas Correntes (387)

 

95.486,23

 

TOTAL

 

812.023,57

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de dezembro de 2006.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA