PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.114/2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.519, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2006 – Lei nº 4.519 de 21 de setembro de 2006 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
|
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
|
33.90.00.00-06 181.8050-2340 |
Outras Despesas Correntes (65) |
3.000,00 |
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.00.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (96) |
14.000,00 |
|
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (129) |
53.000,00 |
|
TOTAL |
|
70.000,00 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de dezembro de 2006.
|
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
