Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 4.113/2006 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.519, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.113/2006

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.519, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2006 – Lei nº 4.519 de 21 de setembro de 2006 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 513.299,00 (quinhentos e treze mil, duzentos e noventa e nove reais).

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.00.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (30)

 

520,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.70.00.00-04

122.7005-2251

 

Outras Despesas Correntes (38)

 

45.000,00

33.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

160.461,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

29.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (129)

 

67.000,00

33.90.00.00-12

361.2005-2051

 

Outras Despesas Correntes (131)

 

 

115.280,00

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (143)

 

22.230,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.00.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (260)

 

12.030,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

718,00

33.90.00.00-15

451.5015-2169

 

Outras Despesas Correntes (265)

 

 

29.000,00

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.00.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (280)

 

2.600,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (314)

 

6.050,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.00.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (389)

 

18.680,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER (421)

4.730,00

 

TOTAL

 

513.299,00

 

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de dezembro de 2006.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA