PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.113/2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.519, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2006 – Lei nº 4.519 de 21 de setembro de 2006 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 513.299,00 (quinhentos e treze mil, duzentos e noventa e nove reais).
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.00.00-04 122.7005-2243 |
Outras Despesas Correntes (30) |
520,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.70.00.00-04 122.7005-2251 |
Outras Despesas Correntes (38) |
45.000,00 |
33.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (41) |
160.461,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.00.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (96) |
29.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (129) |
67.000,00 |
33.90.00.00-12 361.2005-2051 |
Outras Despesas Correntes (131)
|
115.280,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.00.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (143) |
22.230,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.00.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (260) |
12.030,00 |
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
33.90.00.00-15 451.5015-2168 |
Outras Despesas Correntes (264) |
718,00 |
33.90.00.00-15 451.5015-2169 |
Outras Despesas Correntes (265)
|
29.000,00 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.00.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (280) |
2.600,00 |
09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
|
33.90.00.00-15 452.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (314) |
6.050,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO |
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33.90.00.00-04 121.7070-2302 |
Outras Despesas Correntes (389) |
18.680,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER (421) |
4.730,00 |
TOTAL |
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513.299,00 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de dezembro de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA