PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.112/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.01.00 |
CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA |
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33.90.00.00-01 122.7080-2002 |
Outras Despesas Correntes (3) |
20.000,00 |
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44.90.00.00-01 122.7080-2002 |
Investimentos (7) |
30.000,00 |
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TOTAL |
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50.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.01.00 |
CORPO LEGISLATIVO DA CÂMARA |
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31.90.00.00-01 031.7020-2001 |
Despesas Correntes (1) |
50.000,00 |
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TOTAL |
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50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 01 de dezembro de 2006.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
