PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.109/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 45.016,00 (quarenta e cinco mil e dezesseis reais) à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (41) |
1.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.00.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (96) |
23.537,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.00.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (260) |
500,00 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.00.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (324) |
19.979,00 |
TOTAL |
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45.016,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (129) |
5.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
44.90.00.00-15 451.5015-1051 |
Investimentos (268) |
20.546,00 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.50.00.00-20 605.6005-2202 |
Outras Despesas Correntes (322) |
17.770,00 |
33.70.00.00-20 606.6005-2199 |
Outras Despesas Correntes (323) |
1.700,00 |
TOTAL |
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45.016,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de novembro de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA