Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 4.107/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.107/2006


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 52.785,75 (cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais, setenta e cinco centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.00.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (30)

 

3,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

1.600,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-06

181.8050-2340

 

Outras Despesas Correntes (65)

 

5.800,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (100)

 

25.856,20





07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

33.90.00.00-12

361.2005-2045

 

Outras Despesas Correntes (148)

 

3.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (208)

 

7.560,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

452.5010-2166

 

Outras Despesas Correntes (266)

 

1.855,20

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DESEN.ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE IND. E COMÉRCIO

 

33.90.00.00-04

121.7070-2297

 

Outras Despesas Correntes (358)

 

181,35

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.00.00-23

695.6020-2230

 

Outras Despesas Correntes (405)

 

100,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

33.90.00.00-27

812.3005-2078

 

Outras Despesas Correntes (427)

 

6.830,00

 

 

TOTAL

 

52.785,75

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

25.859,20

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (142)

 

7.000,00

33.90.00.00-12

306.1035-2036

 

Outras Despesas Correntes (144)

 

5.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.00.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (260)

 

2.600,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

1.100,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DE FROTA

 

33.90.00.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (280)

 

1.307,00

 

09.01.05

SERV. DE TRÁF. TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

 

33.90.00.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (284)

 

9.919,55

 

 

TOTAL

 

52.785,75

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de novembro de 2006.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA