PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.106/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 52.150,00 (cinquenta e dois mil, cento e cinquenta reais) à seguinte dotação orçamentária:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.00 |
COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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31.90.00.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (123) |
6.000,00 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Despesas Correntes (125) |
1.000,00 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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31.90.00.00-12 306.1035-2035 |
Despesas Correntes (142) |
150,00 |
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07.01.04 |
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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31.90.00.00-12 361.2005-2045 |
Despesas Correntes (147) |
5.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.00.00-12 365.2010-2052 |
Despesas Correntes (162) |
7.000,00 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.00 |
COORD. SERV. TURISMO E COMÉRCIO |
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31.90.00.00-04 121.7070-2307 |
Despesas Correntes (387) |
32.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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31.90.00.00-27 122.3090.2098 |
Despesas Correntes (419) |
1.000,00 |
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TOTAL |
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52.150,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Despesas Correntes (36) |
52.150,00 |
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TOTAL |
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52.150,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de novembro de 2006.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
