PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.103/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 604.950,00 (seiscentos e quatro mil, novecentos e cinquenta reais) à seguinte dotação orçamentária:
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
32.90.00.00-28 843.9005-2345 |
Juros Dívida Pública Municipal (67) |
74.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.00.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (96) |
38.700,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (129) |
373.870,00 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.50.00.00-08 242.4025-2151 |
Outras Despesas Correntes (190) |
5.100,00 |
33.50.00.00-08 243.4005-2109 |
Outras Despesas Correntes (196) |
16.250,00 |
33.50.00.00-08 243.4005-2111 |
Outras Despesas Correntes (198) |
17.250,00 |
33.90.00.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (208) |
29.780,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DOS SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER |
|
33.50.00.00-27 812.3090-2103 |
Outras Despesas Correntes (420) |
50.000,00 |
TOTAL |
|
604.950,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (41) |
243.413,62 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
46.90.00.00-28 843.9005-2346 |
Amortização Dív. Pública Municipal (82) |
12.437,47 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.00.00-12 361.2090-2069 |
Outras Despesas Correntes (132) |
35.531,03 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
33.90.00.00-15 451.5015-2168 |
Outras Despesas Correntes (264) |
313.567,88
|
TOTAL |
|
604.950,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de novembro de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA