Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 4.100/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.100/2006

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 480.258,72 (quatrocentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais, setenta e dois centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0015

040201

101221090

2.042

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

5.000,00

0019

040201

101221090

2.042

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

700,00

0027

040201

101221090

2.042

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

85.538,72

0033

040202

101221090

2.042

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

3.000,00

0044

040202

101221090

2.042

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339047

Obrig. Tributárias/Contrib.

20,00

0050

040203

101221090

2.042

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

500,00

0078

040205

101221090

2.042

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

500,00

0117

040401

101221090

2.042

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

200.000,00

0119

040401

101221090

2.042

DIRETORIA CLINICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

150.000,00

0121

040401

101221090

2.042

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

10.000,00

0129

040401

101221090

2.042

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAES

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

25.000,00

TOTAL

 

 

 

 

480.258,72

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0017

040201

101221090

2.042

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

40.000,00

0020

040201

101221090

2.042

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

10.000,00

0024

040201

101221090

2.042

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339033

Passagens e Locomoção

1.000,00

0026

040201

101221090

2.042

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

5.216,40

0028

040201

101221090

2.042

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339047

Obrig. Tributárias/Contrib.

20.000,00

0029

040201

101221090

2.042

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

5,00

0030

040201

103021015

1.009

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

REFORMA DA RECEPÇÃO PRINCIPAL

 

 

 

 

449051

Obras e Instalações

25,69

0036

040202

101221090

2.042

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319094

Ind. e Rest. Trabalhistas

1.297,90

0037

040202

101221090

2.042

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

500,00

0039

040202

101221090

2.042

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

195,00

0040

040202

101221090

2.042

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339033

Passagens e Locomoção

1.000,00

0042

040202

101221090

2.042

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

0045

040202

101221090

2.042

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

3.664,00

0046

040202

101221090

2.042

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339092

Despesas de Exercícios Anteriores

4.924,00

0047

040203

101221090

2.042

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

1.000,00

0052

040203

101221090

2.042

SEÇÃO DE RECUROS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

5.000,00

0054

040203

101221090

2.042

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339014

Diárias

5.000,00

0055

040203

101221090

2.042

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

1.937,00

0056

040203

101221090

2.042

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339033

Passagens e Locomoção

1.000,00

0058

040203

101221090

2.042

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

0061

040203

101221090

2.042

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

0062

040203

101221090

2.042

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339091

Sentenças Judiciais

5.000,00

0068

040204

101221090

2.042

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

5.000,00

0069

040204

101221090

2.042

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

500,00

0073

040204

101221090

2.042

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

0074

040205

101221090

2.042

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

1.000,00

0079

040205

101221090

2.042

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

5.000,00

0087

040206

101221090

2.042

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Tarbalhistas

5.000,00

0092

040206

101221090

2.042

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

5.787,11

0104

040301

101221090

2.042

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

20.000,00

0106

040301

101221090

2.042

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

50.000,00

0107

040301

101221090

2.042

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

20.000,00

0109

040301

101221090

2.042

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

5.000,00

0114

040301

101221090

2.042

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

70.000,00

0115

040301

103021015

1.010

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

AMPLIAÇÃO DA ONCOLOGIA

 

 

 

 

449051

Obras e Instalações

37.000,00

0122

040401

101221090

2.042

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

27.149,70

0126

040401

101221090

2.042

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339033

Passagens e Locomoção

1.000,00

0127

040401

101221090

2.042

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

 

 

 

339035

Serviços de Consultoria

50.000,00

0132

040401

103021015

1.008

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

TROCA DO PISO TOTAL

 

 

 

 

449051

Obras e Instalações

22.944,42

0145

040401

103021015

2.020

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

TRANSFORMAÇÃO PRONTO ATENDIMENTO EM UND. URGÊNCIA

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

39.112,50

TOTAL

 

 

 

 

480.258,72

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

  1. Prefeitura do Município de Varginha, 17 de novembro de 2006.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 


 PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO

HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA