PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.099/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 34.488,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais) à seguinte dotação orçamentária:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.00.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (96) |
1.426,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (129) |
11.525,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
33.90.00.00-15 451.5015-2168 |
Outras Despesas Correntes (264) |
105,00 |
33.90.00.00-15 452.5010-2166 |
Outras Despesas Correntes (266) |
1.379,00 |
44.90.00.00-15 452.5015-1052 |
Investimentos (271) |
307,00 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.00.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (280) |
17.742,00 |
44.90.00.00-15 122.5090-1072 |
Investimentos (281) |
891,00 |
09.01.05 |
SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE |
|
44.90.00.00-15 451.8030-1112 |
Investimentos (305) |
723,00 |
09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
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33.90.00.00-15 452.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (314) |
390,00 |
TOTAL |
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34.488,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.00.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (260) |
3.488,00 |
44.90.00.00-15 451.5015-1051 |
Investimentos (268) |
31.000,00 |
TOTAL |
|
34.488,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de novembro de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA