Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 4.099/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.099/2006


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 34.488,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

1.426,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (129)

 

11.525,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

105,00

33.90.00.00-15

452.5010-2166

 

Outras Despesas Correntes (266)

 

1.379,00

44.90.00.00-15

452.5015-1052

 

Investimentos (271)

 

307,00



09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.00.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (280)

 

17.742,00

44.90.00.00-15

122.5090-1072

 

Investimentos (281)

 

891,00



09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

44.90.00.00-15

451.8030-1112

 

Investimentos (305)

 

723,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (314)

 

390,00

 

TOTAL

 

34.488,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.00.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (260)

 

3.488,00

44.90.00.00-15

451.5015-1051

 

Investimentos (268)

 

31.000,00

 

TOTAL

 

34.488,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de novembro de 2006.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA