PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.098/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.00.00-08 243.4005-2109 |
Outras Despesas Correntes (196) |
11.500,00 |
33.50.00.00-08 243.4005-2111 |
Outras Despesas Correntes (198) |
26.300,00 |
TOTAL |
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37.800,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.00.00-08 243.4005-2113 |
Outras Despesas Correntes (200) |
28.000,00 |
33.50.00.00-08 244.4020-2135 |
Outras Despesas Correntes (203) |
8.000,00 |
33.50.00.00-08 244.4025-2152 |
Outras Despesas Correntes (204) |
1.800,00 |
TOTAL |
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37.800,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de novembro de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA