Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 4.096/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.096/2006


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 317.179,00 (trezentos e dezessete mil, cento e setenta e nove reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

31.90.00.00-04

122.7005-2266

 

Despesas Correntes (8)

 

317.179,00

 

TOTAL

 

317.179,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.00.00-04

122.7090-2313

 

Outras Despesas Correntes (19)

 

25.850,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.00.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (30)

 

2.410,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.00.00-04

122.7005-2260

 

Outras Despesas Correntes (48)

 

2.500,00

 

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.00.00-04

129.7010-2278

 

Outras Despesas Correntes (73)

 

1.480,00

33.90.00.00-04

129.7010-2279

 

Outras Despesas Correntes (74)

 

616,00

33.90.00.00-04

129.7010-2201

 

Outras Despesas Correntes (76)

 

5.049,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

4.340,00

33.90.00.00-10

301.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (100)

 

36.717,00

44.90.00.00-10

301.1005-1001

 

Investimentos (112)

 

16.875,00

44.90.00.00-10

302.1015-1007

 

Investimentos (118)

 

12.258,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.00

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.90.00.00-12

361.2005-2050

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

4.999,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (143)

 

11.228,00

33.90.00.00-12

306.1035-2036

 

Outras Despesas Correntes (144)

 

24.604,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.50.00.00-16

482.5025-1060

 

Investimentos (178)

 

600,00

44.50.00.00-16

482.5025-1064

 

Investimentos (182)

 

1.719,00

44.90.00.00-16

482.5025-1059

 

Investimentos (183)

 

3.870,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.00.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (260)

 

4.253,00

33.90.00.00-04

122.5090-2196

 

Outras Despesas Correntes (259)

 

100,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

1.587,00

33.90.00.00-15

452.5010-2166

 

Outras Despesas Correntes (266)

 

1.729,00

44.90.00.00-15

451.5015-1051

 

Investimentos (268)

 

3.263,00

44.90.00.00-15

451.5015-2168

 

Investimentos (269)

 

4.000,00

44.90.00.00-15

452.5010-2166

 

Investimentos (270)

 

6.035,00

44.90.00.00-15

452.5015-1052

 

Investimentos (271)

 

658,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

33.90.00.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (284)

 

21.271,00

33.90.00.00-15

451.8030-2334

 

Outras Despesas Correntes (285)

 

4.228,00

44.90.00.00-15

451.8030-1113

 

Investimentos (306)

 

4.000,00

44.90.00.00-15

451.8030-1112

 

Investimentos (305)

 

4.005,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (314)

 

58.216,00

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

 

33.90.00.00-15

122.5090-2194

 

Outras Despesas Correntes (320)

 

792,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.00.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (324)

 

9.656,00

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.00.00-18

541.6025-2236

 

Outras Despesas Correntes (349)

 

971,00

44.90.00.00-18

541.6025-1094

 

Investimentos (351)

 

1.000,00

 

10.01.02

COORD. DO SERVIÇO DE APOIO AO CAFÉ

 

33.90.00.00-20

601.6005-2207

 

Outras Despesas Correntes (352)

 

2.000,00

33.90.00.00-20

601.6005-2208

 

Outras Despesas Correntes (353)

 

2.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. E ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DE SERV. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

33.50.00.00-22

661.6010-2214

 

Outras Despesas Correntes (355)

 

900,00

33.90.00.00-04

121.7070-2297

 

Outras Despesas Correntes (358)

 

2.242,00

 

11.01.02

SERV. DE DESENV. EMPRESARIAL

 

33.90.00.00-23

691.6015-2220

 

Outras Despesas Correntes (379)

 

2.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.00.00-04

121.7090-2324

 

Outras Despesas Correntes (381)

 

251,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.00.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (389)

 

248,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.00.00-23

695.6020-2230

 

Outras Despesas Correntes (405)

 

1.692,00

 

13.01.03

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

44.90.00.00-26

781.7070-2309

 

Investimentos (418)

 

1.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.00.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (421)

 

106,00

33.90.00.00-27

122.3090-2099

 

Outras Despesas Correntes (422)

 

15.000,00

44.90.00.00-27

122.3090-2098

 

Investimentos (426)

 

8.888,00

 

TOTAL

 

317.179,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de novembro de 2006.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA