PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.095/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 220.500,00 (duzentos e vinte mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.30.00.00-10 302.1015-2008 |
Outras Despesas Correntes (87) |
220.500,00 |
TOTAL |
|
220.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (41) |
10.000,00 |
45.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Investimentos (60) |
49.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.50.00.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (88) |
8.800,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
44.90.00.00-12 361.2005-1029 |
Investimentos (139) |
50.000,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.00.00-12 306.1035-2036 |
Outras Despesas Correntes (143) |
30.000,00 |
33.90.00.00-12 306.1035-2036 |
Outras Despesas Correntes (144) |
37.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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44.90.00.00-15 451.5015-1051 |
Investimentos (268) |
20.000,00 |
09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
|
33.90.00.00-15 450.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (314) |
15.700,00 |
TOTAL |
|
220.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de novembro de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA