Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 4.087/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.087/2006


 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.00.00-28

845.7090-2323

 

Outras Despesas Correntes (79)

 

50.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

30.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2051

 

Outras Despesas Correntes (131)

 

169.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROM. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.50.00.00-16

482.5025-1060

 

Investimentos (178)

 

29.000,00

 

TOTAL

 

278.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.00.00-04

129.7010-2279

 

Outras Despesas Correntes (74)

 

14.000,00

33.90.00.00-04

129.7010-2281

 

Outras Despesas Correntes (76)

 

12.800,00

46.90.00.00-28

843.9005-2346

 

Amortiz. Dív. Pública Municipal (82)

 

8.800,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.00.00-10

302.1015-2008

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

8.560,00

33.50.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (88)

 

20.156,00

33.90.00.00-10

301.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (100)

 

18.015,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.50.00.00-12

361.2005-2046

 

Outras Despesas Correntes (126)

 

19.045,00

33.50.00.00-12

361.2005-2049

 

Outras Despesas Correntes (127)

 

5.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-1028

 

Investimentos (138)

 

10.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (140)

 

4.091,00

44.90.00.00-12

361.2090-2069

 

Investimentos (141)

 

7.500,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

44.90.00.00-12

306.1035-2035

 

Investimentos (143)

 

5.000,00

44.90.00.00-12

306.1035-2036

 

Investimentos (146)

 

5.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

44.90.00.00-13

392.3020-2096

 

Investimentos (161)

 

3.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

44.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Investimentos (438)

 

29.519,00

44.90.00.00-08

244.1035-1694

 

Investimentos (439)

 

14.000,00

33.90.00.00-08

244.4020-2135

 

Outras Despesas Correntes (223)

 

10.000,00

44.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Investimentos (245)

 

19.033,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.00.00-15

451.5015-1051

 

Investimentos (268)

 

24.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (314)

 

18.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.03

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.00.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (417)

 

14.481,00

 

TOTAL

 

278.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de novembro de 2006.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA