PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.083/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
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Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.70.00.00-04 122.7005-2251 |
Outras Despesas Correntes (40) |
25.000,00 |
33.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (41) |
51.000,00 |
10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA |
|
33.90.00.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (324) |
10.000,00 |
TOTAL |
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86.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.90.00.00-02 061.8050-2339 |
Outras Despesas Correntes (62) |
4.000,00 |
33.90.00.00-06 181.8050-2338 |
Outras Despesas Correntes (64) |
5.000,00 |
33.90.00.00-06 181.8050-2340 |
Outras Despesas Correntes (65) |
18.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.00.00-10 122.1090-1027 |
Investimentos (111) |
3.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.00.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (143) |
37.000,00 |
33.90.00.00-12 306.1035-2036 |
Outras Despesas Correntes (144) |
15.000,00 |
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO |
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33.90.00.00-04 121.7070-2302 |
Outras Despesas Correntes (389) |
4.000,00 |
TOTAL |
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86.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de novembro de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA