PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.076/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
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Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO |
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03.01.00 |
COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.00.00-04 121.7070-1106 |
Outras Despesas Correntes (26) |
83.000,00 |
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (41) |
69.000,00 |
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TOTAL |
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152.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.00.00-12 361.2005-1029 |
Investimentos (139) |
152.000,00 |
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TOTAL |
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152.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de outubro de 2006.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
