PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.070/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
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Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 72.945,00 (setenta e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais) à seguinte dotação orçamentária:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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44.90.00.00-04 122.7005-1098 |
Investimentos (17) |
6.400,00 |
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02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
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33.90.00.00-04 122.7090-2313 |
Outras Despesas Correntes (19) |
25.500,00 |
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (41) |
19.500,00 |
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04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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33.90.00.00-06 153.8050-2341 |
Outras Despesas Correntes (63) |
2.025,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.00.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (208) |
520,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.00.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (260) |
19.000,00 |
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TOTAL |
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72.945,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.00.00-12 361.2005-1029 |
Outras Despesas Correntes (139) |
72.945,00 |
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TOTAL |
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72.945,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de outubro de 2006.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
