PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.069/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.549,39 (seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos) à seguinte dotação orçamentária:
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.00.00-17 512.5035-2190 |
Outras Despesas Correntes (274) |
5.000,00 |
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09.01.04-15 122.5090-2198 |
Manutenção da Frota (280) |
756,89 |
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09.01.10 |
MANUT. DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS |
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33.90.00.00-15 122.5090-2194 |
Outras Despesas Correntes (320) |
792,50 |
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TOTAL |
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6.549,39 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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44.90.00.00-15 122.5090-1075 |
Investimentos (263) |
5.000,00 |
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09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
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33.90.00.00-15 452.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (314) |
1.549,39 |
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TOTAL |
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6.549,39 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de outubro de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
