PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.059/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (129) |
9.755,00 |
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07.01.04 |
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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33.90.00.00-12 361.2005-2045 |
Outras Despesas Correntes (148) |
2.500,00 |
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07.01.07 |
SERVIÇO DE CULTURA |
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33.90.00.00-13 392.3020-2096 |
Outras Despesas Correntes (160) |
245,00 |
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TOTAL |
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12.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.00.00-12 361.2005-2048 |
Outras Despesas Correntes (130) |
12.500,00 |
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TOTAL |
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12.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de outubro de 2006.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
