Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 4.056/2006 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.519, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.056/2006


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.519, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2006 – Lei nº 4.519 de 21 de setembro de 2006 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 676.148,31 (seiscentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e um centavos).

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.00.00-04

122.7005-2266

 

Despesas Correntes (8)

 

120.441,00

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.00.00-04

122.7005-2243

 

Despesas Correntes (25)

 

94.558,23

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (125)

 

690,25

 

 

 

 

 

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.00.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (142)

 

20.082,35

 

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

31.90.00.00-12

361.2005-2045

 

Despesas Correntes (147)

 

229.433,20

 

 

07.01.07

SERVIÇOS DE CULTURA

 

31.90.00.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (159)

 

38.979,17

 

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.00.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (162)

 

1.111,66

 

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (187)

 

292,67

 

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

31.90.00.00-04

121.7070-2296

 

Despesas Correntes (321)

 

100.461,72

 

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE INDÚS. E COMÉRCIO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

31.90.00.00-04

121.7070-2301

 

Despesas Correntes (354)

 

5.285,51

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.00.00-04

121.7090-2324

 

Despesas Correntes (380)

 

55.131,64

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.00.00-27

122.3090-2098

 

Despesas Correntes (419)

 

9.680,91

 

 

TOTAL

 

676.148,31

 

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de outubro de 2006.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA