PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.054/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 234.700,00 (duzentos e trinta e quatro mil e setecentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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33.90.00.00-28 845.7090-2323 |
Outras Despesas Correntes (79) |
119.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.00.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (96) |
10.000,00 |
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44.90.00.00-10 301.1010-1003 |
Investimentos (114) |
61.000,00 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (129) |
17.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.03.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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44.50.00.00-16 482.5025-1060 |
Inversão Financeira (178) |
25.700,00 |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.90.00.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (208) |
2.000,00 |
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TOTAL |
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234.700,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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46.90.00.00-28 843.9005-2346 |
Amortiz. Dív. Pública Municipal (82) |
234.700,00 |
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TOTAL |
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234.700,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de outubro de 2006.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
