PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.051/2006
RETIFICA TERMOS DO DECRETO Nº 3.861/2005.
O Prefeito do Município de Varginha, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no artigo 89 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Na publicação do Decreto Municipal nº 3.861/2005, feita através do Diário Oficial do Município de 05/01/2006.
ONDE SE LÊ:
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CONTA REDUZIDA Nº 263 – REPASSE PATRONAL AO RPPS (SALDO DEVEDOR)
VALOR : R$ 164.331,55
JUSTIFICATIVA : REFERENTE VALORES ARRECADADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005, PARA CONSOLIDAÇÃO NA PREFEITURA.
LEIA-SE:
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CONTA REDUZIDA Nº 263 – REPASSE PATRONAL AO RPPS (SALDO DEVEDOR)
VALOR : 164.105,56
JUSTIFICATIVA : REFERENTE VALORES ARRECADADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005, PARA CONSOLIDAÇÃO NA PREFEITURA.
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 29/12/2005.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de outubro de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
