PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.044/2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.519, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2006 – Lei nº 4.519 de 21 de setembro de 2006 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.185.308,00 (hum milhão, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e oito reais).
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.01 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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33.90.00.00-04 122.7090-2313 |
Outras Despesas Correntes (19) |
34.200,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
33.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (41) |
50.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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32.90.00.00-28 843.9005-2345 |
Juros da Dív. Pública Municipal (67) |
100.000,00 |
46.90.00.00-28 843.9005-2346 |
Amort. Dívida Pública Municipal (82) |
217.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.00.00-10 301.1030-2029 |
Outras Despesas Correntes (100) |
203.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (129) |
170.000,00 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.00.00-08 243.4005-2111 |
Outras Despesas Correntes (198) |
100.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
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33.90.00.00-15 452.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (314) |
200.000,00 |
10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.00.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (324) |
16.000,00 |
10.01.01 |
SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE |
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33.90.00.00-18 541.6025-2236 |
Outras Despesas Correntes (349) |
95.108,00 |
TOTAL |
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1.185.308,00 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de setembro de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA