PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.035/2006
REVOGA O DECRETO Nº 3.998/2006.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal nº 3.998/2006, datado de 03 de agosto de 2006, que “Altera Carga Horária de Trabalho de Servidora Pública Municipal”.
Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a jornada de trabalho da servidora ROSÂNGELA DOS SANTOS ALVES – Auxiliar de Serviços Gerais, fica restabelecida em 08(oito) horas/dia.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 03/08/2006.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de setembro de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
