Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 4.002/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.002/2006


 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.440 de 04 de maio de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.00.00-10

301.1010-2007

 

Outras Despesas Correntes (86)

 

200.000,00

 

TOTAL

 

200.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.00.00-04

126.7005-2249

 

Outras Despesas Correntes (53)

 

10.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.00

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.90.00.00-12

122.2040-2067

 

Outras Despesas Correntes (121)

 

3.000,00

33.90.00.00-12

122.2040-2068

 

Outras Despesas Correntes (122)

 

10.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.00.00-12

361.2005-1028

 

Investimentos (138)

 

40.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (140)

 

5.000,00

44.90.00.00-12

361.2090-2069

 

Investimentos (141)

 

5.000,00

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

33.90.00.00-12

361.2005-2045

 

Outras Despesas Correntes (148)

 

9.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.50.00.00-12

365.2010-2055

 

Outras Despesas Correntes (163)

 

5.000,00

33.90.00.00-12

128.2010-2053

 

Outras Despesas Correntes (164)

 

5.000,00

33.90.00.00-12

365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (165)

 

10.000,00

33.90.00.00-12

365.2010-2054

 

Outras Despesas Correntes (166)

 

5.000,00

44.90.00.00-12

365.2010-1030

 

Investimentos (167)

 

5.000,00

44.90.00.00-12

365.2010-1031

 

Investimentos (168)

 

5.000,00

44.90.00.00-12

365.2010-2052

 

Investimentos (169)

 

5.000,00

 

07.01.09

ENSINO PROFISSIONAL

 

33.90.00.00-12

363.2020-2061

 

Outras Despesas Correntes (172)

 

5.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.00.00-27

812.3005-1036

 

Investimentos (431)

 

10.000,00

44.90.00.00-27

812.3005-1037

 

Investimentos (432)

 

10.000,00

44.90.00.00-27

812.3005-1038

 

Investimentos (433)

 

53.000,00

 

TOTAL

 

200.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de agosto de 2006.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA