PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.986/2006
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.453, DE 19 DE MAIO DE 2006.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2006 – Lei nº 4.453 de 19 de maio de 2006 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 128.170,00 (cento e vinte e oito mil, cento e setenta reais).
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.00.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (41) |
70.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.00.00-12 361.2005-1029 |
Investimentos (139) |
6.000,00 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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44.90.00.00-12 306.1035-2035 |
Investimentos (143) |
45.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.05 |
SERV. TRÁF., TRÂNSITO E TRANSP. COLETIVO |
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33.90.00.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (284) |
7.170,00 |
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TOTAL |
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128.170,00 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de julho de 2006.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
