PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.962/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.453 de 19 de maio de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 33.140,00 (trinta e três mil, cento e quarenta reais) à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
44.90.00.00-04 122.7005-1098 |
Investimentos (17) |
4.740,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (129) |
10.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROMOÇÃO SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.00.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (208) |
12.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.00.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (260) |
6.400,00 |
TOTAL |
|
33.140,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.00.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (13) |
3.000,00 |
33.90.00.00-04 122.7005-2272 |
Outras Despesas Correntes (14) |
1.740,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.00.00-12 128.2005-2047 |
Outras Despesas Correntes (128) |
10.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROMOÇÃO SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.00.00-15 452.5045-2191 |
Outras Despesas Correntes (243) |
10.000,00 |
44.90.00.00-08 122.4090-2153 |
Investimentos (245) |
2.000,00 |
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
44.90.00.00-23 695.6020-1092 |
Investimentos (413) |
6.400,00 |
TOTAL |
|
33.140,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de junho de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA