Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 3.954/2006 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.453, DE 19 DE MAIO DE 2006.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.954/2006

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.453, DE 19 DE MAIO DE 2006.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2006 – Lei nº 4.453 de 19 de maio de 2006 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.831.000,00 (hum milhão, oitocentos e trinta e um mil reais).

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.00.00-04

122.7090-2313

 

Outras Despesas Correntes (19)

30.000,00

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-06

181.8050-2340

 

Outras Despesas Correntes (65)

5.000,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.50.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (88)

184.500,00

44.90.00.00-10

302.1015-1007

 

Investimentos (118)

85.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (129)

186.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (139)

 

900.000,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

243.4005-2106

 

Outras Despesas Correntes (193)

63.000,00

33.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (208)

12.000,00

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SER. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBNOS

 

33.90.00.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (260)

21.000,00

44.90.00.00-15

451.5015-1051

 

Investimentos (268)

278.000,00

 

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

33.90.00.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (324)

60.000,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.00.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (421)

6.500,00

 

 

TOTAL

 

1.831.000,00

 

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de junho de 2006.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA