Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 3.947/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.947/2006


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.453 de 19 de maio de 2006,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 471.760,00 (quatrocentos e setenta e um mil setecentos e sessenta reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.00.00-02

062.7015-2284

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

27.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-06

181.8050-2340

 

Outras Despesas Correntes (65)

 

21.370,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

25.240,00

33.90.00.00-10

301.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (100)

 

22.000,00

44.90.00.00-10

301.1005-1001

 

Investimentos (112)

 

4.550,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (143)

 

75.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (208)

 

21.600,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECON.

 

33.50.00.00-22

661.6010-2214

 

Outras Despesas Correntes (355)

 

275.000,00

 

TOTAL

 

471.760,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.00.00-04

122.7005-2272

 

Outras Despesas Correntes (14)

 

12.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.70.00.00-04

122.7005-2251

 

Outras Despesas Correntes (40)

 

20.000,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-06

181.8050-2338

 

Outras Despesas Correntes (64)

 

5.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.00.00-10

122.1090-1027

 

Investimentos (111)

 

3.100,00

44.90.00.00-10

305.1025-1026

 

Investimentos (119)

 

3.500,00

44.90.00.00-10

305.1025-1026

 

Investimentos (120)

 

2.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2048

 

Outras Despesas Correntes (130)

 

37.500,00

44.90.00.00-12

361.2090-2069

 

Investimentos (141)

 

37.500,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

244.4025-2152

 

Outras Despesas Correntes (204)

 

24.240,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

44.90.00.00-15

122.5090-1075

 

Investimentos (263)

 

15.000,00

 

09.01.00

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

235.000,00

 

09.01.05

SERV. TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO (284)

76.920,00

 

TOTAL

 

471.760,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de maio de 2006.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA