PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.942/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.453 de 19 de maio de 2006,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 296.600,00 (duzentos e noventa e seis mil, seiscentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.00.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (96) |
92.000,00 |
44.90.00.00-10 301.1005-1001 |
Investimentos (112) |
11.000,00 |
44.90.00.00-10 301.1005-1002 |
Investimentos (113) |
78.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.00.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (129) |
89.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
44.90.00.00-08 122.4090-2153 |
Investimentos (245) |
100,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.00.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (260) |
8.000,00 |
33.90.00.00-15 452.5010-2166 |
Outras Despesas Correntes (266) |
5.000,00 |
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
33.90.00.00-04 121.7070-2302 |
Outras Despesas Correntes (389) |
11.000,00 |
33.90.00.00-23 695.6020-2230 |
Outras Despesas Correntes (405) |
2.500,00 |
TOTAL |
|
296.600,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
|
33.90.00.00-15 452.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (314) |
296.600,00 |
TOTAL |
|
296.600,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de maio de 2006.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA