Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 3.931/2006 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.931/2006



ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.430 de 20 de abril de 2006,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.50.00.00-23

695.6020-2230

 

Outras Despesas Correntes ( )

 

65.000,00

 

TOTAL

 

65.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.50.00.00-04

122.7005-2255

 

Outras Despesas Correntes (38)

 

16.000,00

33.90.00.00-04

122.7005-2245

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

7.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.00.01

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.50.00.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (388)

 

42.000,00

 

TOTAL

 

65.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de maio de 2006.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA