Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 3.930/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.930/2006


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 331.400,00 (trezentos e trinta e um mil e quatrocentos reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.00.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (13)

 

15.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.00.00-04

121.7070-1106

 

Outras Despesas Correntes (26)

 

35.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1030-2030

 

Outras Despesas Correntes (101)

 

26.000,00

44.90.00.00-10

301.1005-1002

 

Investimentos (113)

 

34.000,00

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.00.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (143)

 

80.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (208)

 

10.300,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD.DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.00.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (324)

 

100.000,00

33.90.00.00-18

541.6025-2236

 

Outras Despesas Correntes (349)

 

11.100,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE INDÚSTRIA E DESENVOLV.

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE INDÚSTRIA E DESENVOLV.

 

33.90.00.00-04

121.7070-2297

 

Outras Despesas Correntes (358)

 

20.000,00

 

TOTAL

 

331.400,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.00.00-04

121.7070-1107

 

Outras Despesas Correntes (27)

 

9.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

33.50.00.00-04

122.7005-2255

 

Outras Despesas Correntes (38)

 

84.000,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-02

061.8050-2339

 

Outras Despesas Correntes (62)

 

26.000,00

33.90.00.00-06

181.8050-2340

 

Outras Despesas Correntes (65)

 

25.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

44.90.00.00-15

452.5045-1069

 

Investimentos (255)

 

3.000,00

44.90.00.00-15

452.5045-1070

 

Investimentos (256)

 

7.300,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.05

SERV.DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

44.90.00.00-15

451.8030-1112

 

Investimentos (305)

 

29.600,00

44.90.00.00-15

451.8030-1113

 

Investimentos (306)

10.000,00

44.90.00.00-15

451.8030-1120

 

Investimentos (311)

20.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

 

33.90.00.00-15

122.5090-2194

 

Outras Despesas Correntes (320)

 

9.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.05

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.50.00.00-20

605.6005-2202

 

Outras Despesas Correntes (322)

 

6.000,00

33.90.00.00-20

602.6005-2205

 

Outras Despesas Correntes (335)

4.500,00

33.90.00.00-20

605.6005-2211

 

Outras Despesas Correntes (340)

2.000,00

44.90.00.00-20

601.6005-1079

 

Investimentos (346)

2.000,00

44.90.00.00-20

601.6005-1080

 

Investimentos (347)

5.000,00

44.90.00.00-20

605.6005-1078

 

Investimentos (348)

5.000,00

44.90.00.00-18

541.6025-1094

 

Investimentos (351)

19.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.00.00-04

121.7090-2325

 

Outras Despesas Correntes (382)

 

20.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.50.00.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (388)

 

15.000,00

44.90.00.00-04

121.7070-2302

 

Investimentos (394)

 

30.000,00

 

TOTAL

 

331.400,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de maio de 2006.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA