Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 3.921/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.921/2006


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

08.00.00

SECRET.MUNIC. DE HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.50.00.00-16

482.5025-1064

 

Investimentos (182)

16.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

243.4005-2106

 

Outras Despesas Correntes (193)

 

21.000,00

 

09.00.00

SECRET.MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERVIÇOS

 

33.90.00.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (260)

36.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

451.5015-2169

 

Outras Despesas Correntes (265)

80.000,00

33.90.00.00-15

452.5010-2166

 

Outras Despesas Correntes (266)

10.000,00

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.00.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (280)

50.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (314)

9.000,00

 

11.00.00

SECRET.MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.00.00-04

121.7070-2297

 

Outras Despesas Correntes (358)

5.000,00

 

TOTAL

 

227.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

33.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

37.000,00

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERVIÇOS

 

44.90.00.00-15

122.5090-1075

 

Investimentos (263)

 

36.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

109.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

44.90.00.00-15

452.5005-1050

 

Investimentos (319)

 

30.000,00

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

 

33.90.00.00-15

122.5090-2194

 

Outras Despesas Correntes (320)

 

10.000,00

11.00.00

SECRET.MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

44.90.00.00-04

121.7070-2297

 

Investimentos (371)

 

5.000,00

 

TOTAL

 

227.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de abril de 2006.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA