Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 3.912/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.912/2006


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 14.100,00(quatorze mil e cem reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (208)

12.200,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

33.90.00.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (324)

1.900,00

 

TOTAL

 

14.100,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

33.90.00.00-16

482.5025-1057

 

Outras Despesas Correntes (177)

 

1.500,00

 

45.90.00.00-16

482.5025-1058

 

Investimentos (186)

 

1.500,00

 

08.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.00.00-08

244.4020-2142

 

Outras Despesas Correntes (230)

 

500,00

33.90.00.00-15

452.5045-2192

 

Outras Despesas Correntes (244)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

452.5045-1069

 

Investimentos (255)

 

3.100,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

33.50.00.00-20

605.6005-2202

 

Outras Despesas Correntes (322)

 

2.500,00

 

TOTAL

 

14.100,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de março de 2006.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA