Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 3.911/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.911/2006


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 597.000,00(quinhentos e noventa e sete mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.00.00-04

122.7090-2313

 

Outras Despesas Correntes (19)

15.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. PROM. E SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.00.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (208)

14.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUT. DE VIAS URBANAS

 

44.90.00.00-15

452.5010-2166

 

Investimentos (270)

17.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

33.90.00.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (324)

41.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. DES. ECONÔMICO

 

44.90.00.00-22

661.6010-1082

 

Investimentos (373)

500.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.00.00-23

691.6015-2223

 

Outras Despesas Correntes (396)

10.000,00

 

TOTAL

 

597.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.00.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (13)

 

46.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.00.00-10

302.1015-1005

 

Investimentos (116)

 

10.000,00

44.90.00.00-10

302.1015-1007

 

Investimentos (118)

 

65.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.50.00.00-08

243.4005-2112

 

Outras Despesas Correntes (199)

 

150.000,00

33.50.00.00-08

243.4005-2113

 

Outras Despesas Correntes (200)

 

100.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

33.50.00.00-20

605.6005-2202

 

Outras Despesas Correntes (322)

 

41.000,00

33.90.00.00-20

602.6005-2205

 

Outras Despesas Correntes (335)

 

15.000,00

33.90.00.00-20

605.6005-2211

 

Outras Despesas Correntes (340)

 

8.000,00

44.90.00.00-20

601.6005-1079

 

Investimentos (346)

 

8.000,00

 

10.01.01

SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.00.00-18

541.6025-2236

 

Outras Despesas Correntes (349)

 

8.000,00

33.90.00.00-18

541.6025-2237

 

Outras Despesas Correntes (350)

 

8.000,00

44.90.00.00-18

541.6025-1094

 

Investimentos (351)

 

80.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. DES. ECONÔMICO

 

33.90.00.00-22

662.6010-1085

 

Outras Despesas Correntes (367)

 

10.000,00

44.90.00.00-22

661.6010-1087

 

Investimentos (375)

 

30.000,00

44.90.00.00-22

662.6010-1085

 

Investimentos (376)

 

8.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

44.90.00.00-04

121.7070-2302

 

Investimentos (394)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

597.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de março de 2006.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA