Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 3.901/2006 - REABRE SALDO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS CONFORME LEI 4.350 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.901/2006


REABRE SALDO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS CONFORME LEI 4.350 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.350 de 15 de dezembro de 2005,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica reaberto o Saldo dos Créditos Especiais no valor de R$ 738.740,16 (setecentos e trinta e oito mil, setecentos e quarenta reais vírgula dezesseis centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.00.00-10

301.1005-1003

 

Investimentos

260.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes

3.826,40

33.90.00.00-08

244.1035-1694

 

Outras Despesas Correntes

2.096,00

44.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Investimentos

57.776,00

44.90.00.00-08

244.1035-1694

 

Investimentos

25.133,20

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

33.90.00.00-20

601.7005-7974

 

Outras Despesas Correntes

 

189.908,56

 

14.00.00

SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER

 

44.90.00.00-27

812.5005-5073

 

Investimentos

 

200.000,00

 

 

 

TOTAL

 

738.740,16

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de março de 2006.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA