PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.894/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 743.100,00 (setecentos e quarenta e três mil e cem reais) à seguinte dotação orçamentária:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
44.90.00.00-10 301.1005-1001 |
Investimentos (112) |
76.000,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.00.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (143) |
98.100,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.00.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (208) |
35.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.00.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (280) |
240.000,00 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.00.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (324) |
50.000,00 |
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
33.50.00.00-04 121.7070-2302 |
Outras Despesas Correntes (388) |
134.000,00 |
13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
|
44.90.00.00-26 782.7070-2308 |
Investimentos (417) |
30.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. SERV. DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.00.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (421) |
50.000,00 |
14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
|
33.90.00.00-27 812.3005-2079 |
Outras Despesas Correntes (428) |
30.000,00 |
TOTAL |
|
743.100,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.00.00-09 271.4008-2117 |
Outras Despesas Correntes (37) |
473.100,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
33.90.00.00-15 451.5015-2168 |
Outras Despesas Correntes (264) |
240.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
|
33.90.00.00-27 812.3005-2078 |
Outras Despesas Correntes (427) |
30.000,00 |
TOTAL |
|
743.100,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de fevereiro de 2006.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA