PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.892/2006
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que o funcionamento da administração somente no período da tarde na quarta-feira de cinzas operacionalmente não é conveniente;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 27, 28 de fevereiro e 01 de março do corrente ano, respectivamente, segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas.
Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de fevereiro de 2006.
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EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
