PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.891/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) à seguinte dotação orçamentária:
|
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
|
33.90.00.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (280) |
1.000.000,00 |
|
TOTAL |
|
1.000.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
|
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
|
33.90.00.00-15 451.5015-2168 |
Outras Despesas Correntes (264) |
220.000,00 |
|
33.90.00.00-15 452.5010-2166 |
Outras Despesas Correntes (266) |
50.000,00 |
|
44.90.00.00-15 452.5015-1052 |
Investimentos (271) |
50.000,00 |
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
|
44.90.00.00-17 512.5035-1067 |
Investimentos (279) |
50.000,00 |
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
|
44.90.00.00-15 122.5090-1072 |
Investimentos (281) |
100.000,00 |
|
09.01.05 |
SERV.DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
|
|
33.90.00.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (284) |
300.000,00 |
|
44.90.00.00-15 451.8030-1112 |
Investimentos (305) |
50.000,00 |
|
44.90.00.00-15 481.8030-1113 |
Investimentos (306) |
30.000,00 |
|
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
|
10.01.00 |
COORD. DE SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
|
33.50.00.00-20 605.6005-2202 |
Outras Despesas Correntes (322) |
150.000,00 |
|
TOTAL |
|
1.000.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de fevereiro de 2006.
|
EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
