PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.883/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0070 |
040204 |
101221090 |
2.042 |
SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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339030 |
Material de Consumo |
350.000,00 |
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0111 |
040301 |
101221090 |
2.042 |
DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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339030 |
Material de Consumo |
1.000.000,00 |
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0114 |
040301 |
101221090 |
2.042 |
DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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449052 |
Equipamentos e Material Permanente |
600.000,00 |
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TOTAL |
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1.950.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0116 |
040301 |
103021015 |
1.017 |
DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA |
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AQUISIÇÃO DE APARELHO DE BRAQUITERAPIA |
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449052 |
Equipamentos e Material Permanente |
600.000,00 |
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0125 |
040401 |
101221090 |
2.042 |
DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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339030 |
Material de Consumo |
350.000,00 |
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0143 |
040401 |
103021015 |
2.019 |
DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR |
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OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE C.T.I |
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339039 |
Outros Serviços Terceiros |
1.000.000,00 |
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TOTAL |
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1.950.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de janeiro de 2006.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
