Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2006 DECRETO Nº 3.871/2006 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.871/2006


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.314.000,00(cinco milhões, trezentos e quatorze mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.00.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (13)

 

50.000,00

 

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.00.00-04

122.7090-2313

 

Outras Despesas Correntes (19)

 

100.000,00

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

 

33.70.00.00-04

122.7005-2251

 

Outras Despesas Correntes (40)

 

29.000,00

33.90.00.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (41)

1.000.000,00

 

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-06

181.8050-2340

 

Outras Despesas Correntes (65)

 

70.000,00

 

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.00.00-04

129.7010-2281

 

Outras Despesas Correntes (76)

 

365.000,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (88)

 

55.000,00

44.90.00.00-10

301.1005-1001

 

Investimentos (112)

 

4.000,00

 

 

07.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (129)

 

800.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (140)

 

76.000,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

242.4025-2151

 

Outras Despesas Correntes (190)

 

13.000,00

33.50.00.00-08

243.4005-2111

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

252.000,00

33.50.00.00-08

244.4025-2152

 

Outras Despesas Correntes (204)

 

50.000,00

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS SERV. E URBANOS

 

09.01.00

COORD. SUPERV. DE OBRAS SERV. URBANOS

 

33.90.00.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (260)

 

250.000,00

 

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.00.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (280)

 

300.000,00

 

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO TRÂNS. E TRANSPORTE

 

33.90.00.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (284)

 

500.000,00

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (314)

 

1.000.000,00

 

 

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA

 

33.90.00.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (324)

 

400.000,00

 

 

TOTAL

 

5.314.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.00.00-02

062.7015-2284

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

24.900,00

33.90.00.00-02

062.7015-2285

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

49.900,00

33.90.00.00-04

122.7005-2267

 

Outras Despesas Correntes (11)

 

9.900,00

 

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.00.00-04

121.7090-2317

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

49.900,00

 

 

44.90.00.00-15

452.7090-1111

 

Investimentos (24)

 

99.000,00

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.00.00-04

121.7070-1106

 

Outras Despesas Correntes (26)

 

34.900,00

33.90.00.00-04

121.7070-1107

 

Outras Despesas Correntes (27)

 

190.000,00

33.90.00.00-04

121.7070-1109

 

Outras Despesas Correntes (28)

 

19.900,00

33.90.00.00-04

121.7070-1110

 

Outras Despesas Correntes (29)

 

24.000,00

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.50.00.00-04

122.7005-2255

 

Outras Despesas Correntes (38)

 

70.000,00

33.90.00.00-04

126.7005-2249

 

Outras Despesas Correntes (53)

 

90.000,00

33.90.00.00-28

846.7025-2287

 

Outras Despesas Correntes (56)

 

40.000,00

33.90.00.00-28

846.7025-2288

 

Outras Despesas Correntes (57)

 

40.000,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

301.1005-2003

 

Outras Despesas Correntes (97)

 

200.000,00

33.90.00.00-10

301.1030-2031

 

Outras Despesas Correntes (102)

 

90.000,00

44.90.00.00-10

302.1015-1005

 

Investimentos (116)

 

90.000,00

 

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.00

COORD E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.90.00.00-12

122.2040-2067

 

Outras Despesas Correntes (121)

 

60.000,00

33.90.00.00-12

122.2040.2068

 

Outras Despesas Correntes (122)

 

140.000,00

 

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-04

121.7070-1107

 

Outras Despesas Correntes (133)

 

29.900,00

33.90.00.00-12

361.2090-2071

 

Outras Despesas Correntes (134)

 

49.900,00

33.90.00.00-12

361.2090-2072

 

Outras Despesas Correntes (135)

 

9.900,00

33.90.00.00-12

361.2090-2073

 

Outras Despesas Correntes (136)

 

29.900,00

33.90.00.00-12

361.2090-2074

 

Outras Despesas Correntes (137)

 

9.900,00

44.90.00.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (139)

 

82.300,00

33.90.00.00-12

361.2005-2051

 

Outras Despesas Correntes (131)

 

99.900,00

 

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

 

33.50.00.00-12

362.2015-2056

 

Outras Despesas Correntes (149)

 

4.900,00

33.90.00.00-12

128.2015-2059

 

Outras Despesas Correntes (150)

 

7.900,00

33.90.00.00-12

362.2015-2057

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

19.900,00

33.90.00.00-12

362.2015-2060

 

Outras Despesas Correntes (154)

 

19.900,00

44.90.00.00-12

362.2015-1032

 

Investimentos (155)

 

19.900,00

44.90.00.00-12

362.2015-1033

 

Investimentos (156)

 

49.900,00

 

 

07.01.06

ENSINO SUPERIOR

 

33.50.00.00-12

364.2025-2065

 

Outras Despesas Correntes (157)

 

49.900,00

33.60.00.00-12

364.2025-2066

 

Outras Despesas Correntes (158)

 

19.900,00

 

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

44.90.00.00-12

365.2010-1031

 

Investimentos (168)

 

140.000,00

 

 

07.01.09

ENSINO PROFISSIONAL

 

33.50.00.00-12

363.2020-2064

 

Outras Despesas Correntes (170)

 

29.900,00

33.90.00.00-12

363.2020-2061

 

Outras Despesas Correntes (172)

 

30.000,00

33.90.00.00-12

363.2020-2063

 

Outras Despesas Correntes (173)

 

29.000,00

44.90.00.00-12

363.2020-1034

 

Investimentos (174)

 

29.000,00

44.90.00.00-12

363.2020-1035

 

Investimentos (175)

 

90.000,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.50.00.00-16

482.5025-1061

 

Investimentos (179)

 

40.000,00

44.50.00.00-16

482.5025-1062

 

Investimentos (180)

 

40.000,00

44.90.00.00-16

482.5025-1059

 

Investimentos (183)

 

150.000,00

 

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

243.4005-2104

 

Outras Despesas Correntes (191)

 

19.900,00

33.50.00.00-08

243.4005-2105

 

Outras Despesas Correntes (192)

 

40.000,00

33.50.00.00-08

243.4005-2106

 

Outras Despesas Correntes (193)

 

40.000,00

 

 

33.50.00.00-08

243.4005-2110

 

Outras Despesas Correntes (197)

 

19.900,00

33.90.00.00-08

244.4020-2135

 

Outras Despesas Correntes (223)

 

80.000,00

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.00.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

300.000,00

33.90.00.00-15

451.5015-2169

 

Outras Despesas Correntes (265)

 

500.000,00

44.90.00.00-15

452.5015-1052

 

Investimentos (271)

 

100.000,00

 

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.00.00-15

452.5090-1076

 

Investimentos (276)

 

90.000,00

44.90.00.00-17

512.5035-1067

 

Investimentos (279)

 

400.000,00

 

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

44.90.00.00-15

451.8030-1112

 

Investimentos (305)

 

200.000,00

 

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBICA

 

33.90.00.00-15

452.5005-2163

 

Outras Despesas Correntes (316)

 

370.000,00

33.90.00.00-15

452.5005-2164

 

Outras Despesas Correntes (317)

 

280.000,00

44.90.00.00-15

452.5005-1050

 

Investimentos (319)

 

70.000,00

 

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

44.90.00.00-18

541.6025-1094

 

Investimentos (351)

 

400.000,00

 

 

TOTAL

 

5.314.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de janeiro de 2006.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA