Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.795 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.795/2005 ....................

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (115)

 

82.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.00.00-23

695.7020-7404

 

Outras Despesas Correntes (166)

 

16.000,00

 

TOTAL

 

98.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despess Correntes (8)

 

3.000,00

 

Decreto nº 3.795/2005

 

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

5.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.00.00-12

361.9010-0132

 

Outras Despess Correntes (57)

 

4.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

242.4025-4432

 

Outras Despess Correntes (76)

 

8.000,00

 

33.50.00.00-08

243.4005-4022

 

Outras Despess Correntes (80)

 

4.000,00

 

33.50.00.00-08

244.4020-4332

 

Outras Despess Correntes (86)

 

9.000,00

 

33.50.00.00-08

244.4090-4914

 

Outras Despess Correntes (87)

 

5.000,00

 

33.90.00.00-08

243.4005-4012

 

Outras Despess Correntes (93)

 

1.000,00

 

33.90.00.00-08

243.4005-4042

 

Outras Despess Correntes (94)

 

1.000,00

 

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despess Correntes (96)

 

10.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

 

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despess Correntes (111)

 

2.000,00

 

33.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Outras Despess Correntes (113)

 

2.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

44.90.00.00-15

452.6010-6111

 

Investimentos (121)

 

5.000,00

 

Decreto nº 3.795/2005

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.02

COORD. DO SERV. DE APOIO AO CAFÉ

 

33.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Outras Despesas Correntes (154)

 

10.000,00

 

33.90.00.00-20

605.7005-7042

 

Outras Despesas Correntes (155)

 

3.000,00

 

33.90.00.00-20

606.7005-7004

 

Outras Despesas Correntes (156)

 

4.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. SERV. IND. E DES. ECONÔMICO

 

33.90.00.00-22

661.7010-7102

 

Outras Despesas Correntes (158)

 

2.000,00

 

11.01.02

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

 

33.90.00.00-23

691.7015-7312

 

Outras Despesas Correntes (160)

 

4.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.00.00-23

695.7020-7414

 

Outras Despesas Correntes (167)

 

16.000,00

 

TOTAL

 

98000

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de outubro de 2005.

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA