Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.771 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.771/2005

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.341.800,00 (três milhões, trezentos e quarenta e um mil e oitocentos reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

31.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Despesas Correntes (7)

 

136.500,00

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (9)

 

214.100,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINIST. FAZENDÁRIA

 

31.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Despesas Correntes (28)

 

192.400,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Despesas Correntes (34)

 

293.200,00

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.00

COORD. E MANUT. DO ENSINO

 

31.90.00.00-12

361.2005-2004

 

Despesas Correntes (50)

 

1.177.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.00.00-13

392.3020-3304

 

Despesas Corrrentes (68)

 

19.100,00

 

08.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Despesas Correntes (73)

 

103.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

 

31.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Despesas Correntes (107)

 

439.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

31.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Despesas Correntes (116)

 

5.500,00

 

09.01.04

MANUT. DA FROTA

 

31.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Despesas Correntes (123)

 

91.000,00

 

09.01.05

SERV. TRÁF. TRANS. E TRANSP. COLETIVO

 

31.90.00.00-15

452.6030-6502

 

Despesas Correntes (125)

 

50.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (128)

 

262.000,00

 

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

 

31.90.00.00-26

782.6015-6222

 

Despesas Correntes (132)

 

5.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

31.90.00.00-20

605.7005-7052

 

Despesas Correntes (137)

 

192.000,00

11.00.00

SECRET. MUNIC. IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. SERV. INDUST. E DES. ECONÔMICO

 

31.90.00.00-22

661.7010-7132

 

Despesas Correntes (157)

 

10.000,00

 

12.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Despesas Correntes (161)

 

25.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Despesas Correntes (163)

 

31.000,00

 

14.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER

 

31.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Despesas Correntes (177)

 

7.000,00

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

31.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Despesas Correntes (180)

 

89.000,00

 

 

TOTAL

 

3.341.800,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Despesas Correntes (11)

 

1.131.300,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amortização da Dívida Pública (33)

 

83.500,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (52)

 

2.032.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Despesas Correntes (59)

 

6.000,00

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

31.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (61)

 

25.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (114)

 

5.000,00

 

09.01.10

MANUT. DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

 

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (134)

 

37.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.02

COORD. DO SERV. DE APOIO AO CAFÉ

 

31.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Despesas Correntes (152)

 

2.000,000

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

31.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Despesas Correntes (171)

 

9.000,00

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

31.90.00.00-26

782.6020-6354

 

Despesas Correntes (173)

 

10.000,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

31.90.00.00-26

781.6020-6344

 

Despesas Correntes (175)

 

1.000,00

 

 

TOTAL

 

3.341.800,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de agosto de 2005.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA