Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.749 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.749/2005

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.279 de 11 de julho de 2005,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DESENV. ECON.

 

11.01.00

COORD. SERV. IND. E DES. ECONÔMICO

 

44.80.00.00-22

661.7010-7142

 

Transf. Inst. Priv. com Fins Luc. ( )

 

450.000,00

 

TOTAL

 

450.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

44.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Investimentos (186)

 

16.000,00

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

44.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Investimentos (187)

 

5.000,00

 

 

04.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

44.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Investimentos (188)

 

6.000,00

 

05.00.00

SECRET. MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINIST. FAZENDÁRIA

 

44.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Investimentos (189)

 

7.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (191)

 

75.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Investimentos (192)

 

18.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. PROM. SOCIAL

 

08.04.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

 

33.50.00.00-08

243.4005-4092

 

Investimentos (85)

 

81.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Investimentos (193)

 

35.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

44.90.00.00-18

541.7025-7503

 

Investimentos (151)

 

34.000,00

44.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Investimentos (197)

 

40.000,00

 

10.01.02

COORD. DO SERV. DE APOIO AO CAFÉ

 

44.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Investimentos (198)

 

45.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONT. INTERNO

 

44.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Investimentos (199)

 

8.000,00

 

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DE SERV. DE TURISMO E COM.

 

44.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Investimentos (200)

 

40.000,00

 

14.00.00

SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

44.90.00.00-27

812.5005-5051

 

Investimentos (183)

 

40.000,00

 

TOTAL

 

450.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de agosto de 2005.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA