PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.742/2005
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 617.000,00 (seiscentos e dezessete mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.00.00-04 122.8090-8702 |
Outras Despesas Correntes (15) |
50.000,00 |
04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.90.00.00-06 181.6050-9100 |
Outras Despesas Correntes (25) |
50.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
44.90.00.00-10 301.1005-1061 |
Investimentos (47) |
82.000,00 |
08.04.00 |
FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.00.00-08 244.4090-4954 |
Outras Despesas Correntes (88) |
46.000,00 |
33.90.00.00-08 243.4005-4064 |
Outras Despesas Correntes (95) |
50.000,00 |
33.90.00.00-08 244.4090-4902 |
Outras Despesas Correntes (99) |
2.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.02 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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33.90.00.00-15 452.6010-6102 |
Outras Despesas Correntes (120) |
200.000,00 |
44.90.00.00-15 452.6010-6111 |
Investimentos (121) |
12.000,00 |
09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
|
33.90.00.00-15 452.6005-6002 |
Outras Despesas Correntes (128) |
100.000,00 |
33.90.00.00-15 452.6005-6052 |
Outras Despesas Correntes (130) |
25.000,00 |
TOTAL |
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617.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.30.00.00-10 301.1005-1014 |
Outras Despesas Correntes (38) |
617.000,00 |
TOTAL |
|
617.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de agosto de 2005.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA