Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.742 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.742/2005

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 617.000,00 (seiscentos e dezessete mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

50.000,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

50.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.00.00-10

301.1005-1061

 

Investimentos (47)

 

82.000,00

 

08.04.00

FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

244.4090-4954

 

Outras Despesas Correntes (88)

 

46.000,00

33.90.00.00-08

243.4005-4064

 

Outras Despesas Correntes (95)

 

50.000,00

33.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (99)

 

2.000,00

 

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.6010-6102

 

Outras Despesas Correntes (120)

 

200.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6111

 

Investimentos (121)

 

12.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (128)

 

100.000,00

33.90.00.00-15

452.6005-6052

 

Outras Despesas Correntes (130)

 

25.000,00

 

TOTAL

 

617.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.00.00-10

301.1005-1014

 

Outras Despesas Correntes (38)

 

617.000,00

 

TOTAL

 

617.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de agosto de 2005.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA