Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2005 DECRETO Nº 3.733 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.733/2005

 


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.00.00-04

122.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

250.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.00.00-10

122.1090-1902

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

10.000,00

33.90.00.00-10

301.1030-1502

 

Outras Despesas Correntes (43)

 

20.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

33.90.00.00-15

452.6010-6102

 

Outras Despesas Correntes (120)

 

207.000,00

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. INDUST. DESEN. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. SERV. INDÚST. DESENV. ECONÔMICO

 

33.60.00.00-22

661.7010-7142

 

Outras Despesas Correntes (158)

 

34.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Outras Despesas Correntes (179)

 

24.000,00

 

TOTAL

 

545.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.90.00.00-28

843.9005-6012

 

Amort. Dívida Pública Municipal (33)

 

207.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.00.00-10

301.1005-1014

 

Outras Despesas Correntes (38)

 

202.000,00

44.90.00.00-10

301.1030-1502

 

Investimentos (48)

 

10.000,00

44.90.00.00-10

304.1020-1302

 

Investimentos (49)

 

9.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. E EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.00.00-12

361.2005-2061

 

Investimentos (58)

 

20.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.00.00-08

244.4090-4914

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

10.000,00

33.90.00.00-08

243.4005-4064

 

Outras Despesas Correntes (95)

 

20.000,00

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

5.000,00

33.90.00.00-11

333.4010-4122

 

Outras Despesas Correntes (105)

 

14.000,00

 

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. SERVIÇOS DE AGRICULTURA

 

33.70.00.00-04

121.7090-7902

 

Outras Despesas Correntes (139)

 

9.000,00

33.90.00.00-26

782.7090-7964

 

Outras Despesas Correntes (149)

 

15.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

33.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Outras Despesas Correntes (182)

 

24.000,00

 

TOTAL

 

545.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de julho de 2005.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA